Nova lei começa a vigorar dia 22

Polícia Civil vai fiscalizar se os estabelecimentos estão dentro das exigências

Os donos de lan house e cyber café têm 11 dias para adequar os estabelecimentos às novas regras exigidas em Santa Catarina. A partir do dia 22, a Polícia Civil passará a fiscalizar as exigências da lei estadual aprovada em outubro depois das denúncias de pedofilia no Estado. Será obrigatório o cadastro dos clientes e câmeras de vigilância. Quem descumprir está sujeito a multa e fechamento do negócio.

A principal exigência é a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de câmeras de vigilância nos acessos aos computadores. As lan houses e cyber cafés deverão manter por dois anos o cadastro dos usuários com número de identidade, endereço, telefone, número do equipamento de computador usado e horários de utilização.

Na Capital, a fiscalização será feita por oito policiais da Delegacia de Jogos e Diversões. Segundo o delegado Rodrigo Bortolini, no interior a ação é de responsabilidade dos delegados regionais. A polícia espera aumentar o controle sobre quem frequenta esses espaços. Para o delegado Renato Hendges, a lei incentiva também as denúncias sobre crimes de pedofilia. Apenas em Florianópolis há 108 lan houses cadastradas pela Polícia Civil.

Dono de lan house em Blumenau, Ronaldo Fischer cobra a fiscalização para poder competir no mercado.

– Está difícil de competir com as lans ilegais. Virou moda escolas de informática permitirem ao público acessar a internet sem cadastro e autorização – diz, ao exigir que as novas regras sejam gerais para quem comercializa a internet.

Esta reportagem foi sugerida pelo leitor Ronaldo Fischer, de Blumenau.

(DC, 11/01/2010)

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