PAC 1 não cumpriu as metas traçadas para TIC

Por Lucas Adiers Stefanello Dia 30/03/2010 · Comente

A primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento não conseguiu atuar na área de redução do déficit comercial do setor eletroeletrônico.

Lançado em maio de 2008, o Programa de Aceleração do Crescimento continha cinco itens principais: Software e Serviços de TI, Microeletrônica, Infaestrutura para inclusão digital, e mostradores de informação (displays) e adensamento da cadeia produtiva de TICs.

O PAC 1 tinha uma preocupação efetiva: reduzir o déficit comercial do setor eletroeletrônico, com peso significativo na balança comercial do pais. A proposta era reduzir para 30% a penetração de importações de TICs do complexo eletrônico até 2011, com o intuito de fortalecer a indústria nacional, não surtiu o efeito desejado.

É verdade que essa diretriz foi atingida duramente pela crise mundial de 2009. Num primeiro momento, a importação de componentes desabou, mas houve o movimento de importação de produtos acabados – viabilizado pela supervalorização do Real frente ao dólasr. Com a recuperação econômica, a importação de componentes voltou à tona. E num ritmo muito acima do desejado.

Tanto é assim que levantamentos da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) apontam que, em janeiro deste ano, o déficit da balança comercial de produtos eletroeletrônicos ficou 42% acima do registrado no mesmo período de 2009, passando de US$ 1,32 bilhão para US$ 1,86 bilhão.

Os Componentes Elétricos e Eletrônicos (+37,5%) somaram US$ 1,2 bilhão, representando mais do que a metade do total de bens importados da indústria eletroeletrônica. Deste total US$ 781 milhões referem-se às importações de semicondutores, componentes para informática e para telecomunicações, os três produtos mais importados do setor.

O PAC 1, no entanto, não foi apenas de metas não cumpridas. Ele trouxe frutos para TIC. Com a divulgação do Processo Produtivo Básico para displays, a Philips iniciou a produção local em Manaus. A fabricante está até manufaturando o vidro polarizado, a etapa mais complexa – e cara – da produção dos displays de cristal líquido. Os investimentos, apenas para montar a infraestrutura necessária para essa produção, foram estimados em R$ 300 milhões.

Na área de software, a desoneração da mão-de-obra – o principal ganho para o setor – saiu apenas em agosto do ano passado, por meio de Decreto, depois de várias reuniões entre os ministérios envolvidos, em especial, do trabalho feito junto à Receita Federal. Ainda assim, a desoneração não contemplou todos os segmentos. Apenas as áreas de exportação de serviços e de call centers foram beneficiadas, mas com metas para serem cumpridas até o final deste ano.

Relembre as medidas prometidas para TIC no PAC 1:

- Redução da contribuição patronal para a seguridade social sobre a folha de pagamento para até 10%, e da contribuição para o Sistema S para até zero, de acordo com a participação das exportações no faturamento total da empresa.
- Dedução em dobro, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, das despesas com capacitação de pessoal próprio.
- Ampliar a definição de empresa preponderantemente exportadora (de 80% para 50% do faturamento) para efeito de suspensão do PIS/COFINS na aquisição de bens de capital REPES).

(Convergência Digital, 29/03/2010)