As instituições de educação devem ser credenciadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação

As empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), enquadradas no Lucro Real, poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de softwares, para efeito de apuração [...]